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sexta-feira, 29 de maio de 2009


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Rede Bandeirantes terá que pagar 2,5% de seu faturamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O valor representa aproximadamente R$ 70 milhões.A emissora teve recurso negado pelo STJ, no qual defendia que o valor cobrado era excessivo.Desde 1999, o Ecad vêm causando dor de cabeça para as emissoras de TV. Antes disso, os valores repassados ao Ecad eram definidos através de contratos realizados com cada emissora.A Band ainda pode recorrer da sentença. Globo e SBT também questionam o percentual na justiça, mas tem depositado o valor em juízo. Já a Rede Record, efetuou os pagamentos ao Ecad sem processos judiciais.O Ecad é o responsável por fiscalizar e punir os infratores que reproduzem músicas indevidamente em público.

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