Uma portaria assinada pelo ministro Hélio Costa (Comunicações) no último dia 24 permitirá que as populações de pequenas cidades impeçam que um canal que retransmite a programação de uma determinada emissora migre para outra rede. A portaria prevê que essas comunidades se manifestem por meio de consultas públicas.
Com a portaria, o ministro quer interferir em cenários parecidos com este, hipotético:
1) uma geradora afiliada ao SBT numa capital do Nordeste, por exemplo, é vendida ou filiada a uma outra rede de TV (ou igreja);
2) na negociação, incluem-se todas as retransmissoras dessa geradora, que podem chegar a centenas e servem para levar o sinal do SBT a pequenas e médias localidades;
3) de uma hora para outra, essas localidades (que podem ser mais de cem) passam a receber o sinal de uma outra rede (ou uma programação religiosa), privando as populações locais de novelas, telejornais e programas a que estavam acostumadas.
Se houver manifestações contrárias à mudança de conteúdo da retransmissora, o Ministério das Comunicações poderá abrir uma consulta pública para a população se manifestar e determinar qual programação quer receber em sua cidade.
O ministério não pode impedir que uma geradora seja vendida. Mas as retransmissoras, sim. Retransmissoras são autorizações precárias, que o ministro das Comunicações pode rever a qualquer momento.
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